Os caminhos para a educação inclusiva estão demarcados na meta 4 do plano. O objetivo é universalizar o atendimento escolar, preferencialmente na rede regular, de alunos com deficiência, distúrbios psicológicos alimentares, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A ideia é que as ações surtam efeito até 2024, com foco em estudantes entre 4 a 17 anos. Entre as ações, está a garantia do atendimento educacional especializado (AEE) em instituições públicas ou comunitárias, com colaboração entre estado e municípios.

Estratégias:

ATENDIMENTO

– Garantir escolarização de qualidade na rede regular de ensino, com o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

– Ampliar o número de Salas de Recursos Multifuncionais em escolas urbanas, do campo, indígenas, de comunidades quilombolas e de povos tradicionais.

– Garantir que a educação especial seja integrada à proposta pedagógica da escola já no primeiro ano de vigência do plano.

– Garantir oferta de educação bilíngue (português-libras) para alunos com deficiência auditiva e adoção do sistema braille para cegos.

– Garantir a presença de profissionais de apoio (psicopedagogos e psicólogos) ou acompanhante especializado sem que isso repercuta em cobrança adicional, no caso das escolas privadas.

– Promover parcerias com instituições comunitárias e filantrópicas para ampliar oferta de AEE.

– Descentralizar o Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (Creaece).

– Garantir Salas de Recursos Multifuncionais a todos os alunos com deficiência matriculados na rede básica.

– Reservar mínimo de 5% das vagas em escolas profissionalizantes para alunos com deficiência.

PERMANÊNCIA

– Permitir o acesso e a permanência dos alunos por meio de processo permanente de mobilização da comunidade escolar.

– Fortalecer e monitorar o acesso e a permanência à escola e ao AEE.

FORMAÇÃO

– Criar política de formação inicial e continuada para profissionais da educação, garantindo uso de tecnologias de comunicação e informação.

– Qualificar o atendimento e o desempenho de professores nas Salas de Recursos Multifuncionais com acompanhamento pedagógico e material necessário.

– Ofertar cursos de formação continuada em educação especial e inclusiva para professores e outros profissionais da educação.

– Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação de profissionais da educação, inclusive em pós-graduação voltado para o atendimento especializado.

GESTÃO

– Garantir programa específico de recursos permanentes para complementar os programas federais. Os recursos devem ser usados para reformas de acessibilidade, transporte acessível e material didático próprio.

– Promover articulação entre órgãos sobre atendimento escolar para pessoas com idade superior à faixa etária da escolarização obrigatória.

– Aprovar lei regulamentando a função de cuidador para alunos com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento. Prazo de um ano após a publicação do plano.

PESQUISAS

– Desenvolver e divulgar pesquisas para elaboração de metodologias e materiais didáticos, entre outras, com a colaboração com universidades.

– Contabilizar os estudantes que recebam AEE nas escolas públicas do ensino regular.

– Promover pesquisas interdisciplinares para ancorar a criação de políticas públicas.

– Desenvolver indicadores para avaliar a cobertura e a oferta da educação especial.

– Mapear necessidades das pessoas em idade escolar que não estão matriculadas na rede de ensino para proporcionar inclusão.