A escola que queremos
A distância entre o papel e a prática ainda é grande. Graças ao esforço de instituições, secretarias, profissionais da educação, operadores do direito e famílias, entretanto, muito do que está disposto nas legislações ganha forma e garantia nos ambientes escolares
Embora diversas legislações, recentes e antigas, garantam o pleno ingresso de crianças e adolescentes com deficiência nas instituições de ensino, ainda há múltiplos obstáculos para serem enfrentados. Das dificuldades na matrícula ao desinteresse de profissionais, da estrutura física à ausência de intérpretes. Muito do que está previsto nas normas ainda não foi efetivado no cotidiano escolar. E há outro fator que entrava a tão almejada inclusão nos ambientes de ensino: o preconceito.
Sem conhecer as reais necessidades e particularidades das crianças, muitos pais de estudantes regulares veem com receio a presença das pessoas com algum tipo de limitação nas salas de aula. “O preconceito está em primeiro lugar como barreira para a inclusão. E não é preconceito dos alunos. É dos adultos”, lamenta Gêwada Weyne, assessora técnica da Educação Especial Codea/Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
A dificuldade de aplicar as legislações no cotidiano escolar passa ainda pela ausência de intérpretes de libras, pela concorrência por profissionais capacitados, por questões particulares das famílias e por obstáculos estruturais que atrapalham a circulação. “Questões como falta ou má gestão de recursos implicam a ausência de implementação de equipamentos como Salas de Recursos Multifuncionais e contratação de profissionais de apoio, por exemplo”, cita Beatriz Xavier, coordenadora do Projeto Árvore-Ser – Grupo de Estudos Aplicados em Direito das Pessoas com Deficiência, da Universidade Federal do Ceará (UFC), e professora da Faculdade de Direito.
É nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) que os estudantes com deficiência recebem suporte para acompanhar os conteúdos na turma regular. Os surdos aprendem libras e os cegos aprendem braile. Considerado um dos maiores avanços dos últimos anos, estes espaços são ambientes pedagógicos que começam a crescer em número e em importância no Ceará. “Todo o material das salas é disponibilizado pelo Ministério da Educação. Estado e municípios entram com a estrutura física e a contratação dos profissionais”, explica Gêwada Weyne. Na rede estadual, segundo dados da Seduc, são 176 salas divididas em 98 municípios.
Há outras dificuldades para a implantação das legislações, no entanto, que ultrapassam o braço do poder público e das instituições de ensino. Gêwada afirma que hoje, no Ceará, um dos principais entraves é a contratação de intérpretes de libras, que atuam nas salas com alunos surdos. Como a carga horária da formação é extensa, são poucos os profissionais disponíveis no mercado. E não importa o número de estudantes matriculados. “Se há uma única criança ou adolescente surdo, ele já tem direito a ter a presença do intérprete”, aponta Gêwada Weyne. Felizmente, tem havido proliferação no número de cursos para intérpretes – inclusive, no sistema superior de ensino.
Profissionais de apoio
Apesar das garantias legais para que os profissionais de apoio acompanhem os alunos que tiverem necessidade, durante todos os momentos da rotina escolar, a realidade ainda está distante. Estado e alguns municípios têm feito esforço para garantir que mais alunos sejam assistidos no sistema público de ensino. Na rede particular, conforme relatos ouvidos pelo O POVO, a maior dificuldade é a cobrança de taxas extras quando a criança precisa de acompanhamento do profissional. O pagamento, porém, é vetado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Esses profissionais – chamados popularmente de “cuidadores” – dão apoio para alunos que não conseguem realizar com independência atividades de alimentação, higienização e deslocamento no espaço escolar. A Seduc tem 50 profissionais de apoio escolar contratados, em 44 escolas e 32 municípios, segundo informou ao O POVO. Para Gêwada, os avanços da legislação dos últimos tempos, na área de educação especial, vêm impulsionando o sistema público a garantir as condições propícias de inclusão. “Além dos profissionais de apoio, temos a formação de professores, a compra de mobiliário e equipamentos específicos”, completa.
