Gêwada Weyne Linhares
Assessora Técnica da Educação Especial da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc)Nos últimos anos, as políticas de educação inclusiva no Brasil tiveram um avanço significativo em termos de conquistas e regulamentação de direitos construídos pelo segmento das pessoas com deficiência. Na perspectiva da inclusão, a Educação Especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Podemos dizer que, em termos de legislação, atingimos um patamar satisfatório, especialmente depois da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em relação às práticas, esse movimento também é observado com destaque para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) pelos sistemas de ensino. No entanto, o desafio posto para as redes de ensino seria o fortalecimento de ações na formação dos profissionais da educação, com destaque para os docentes das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio e gestores.
Esse investimento é essencial para o desenvolvimento de uma cultura de fato inclusiva nas escolas, transformando-as em instituições acolhedoras capazes de atender os alunos em suas diferenças e especificidades, direcionando o olhar para o potencial que cada um tem e traz para o ambiente escolar. Isso demanda o desenvolvimento de políticas e práticas pedagógicas de atenção às diferenças baseadas na diversificação didática e na preparação adequada do ambiente escolar para o recebimento dos alunos público-alvo da Educação Especial.
Nesse sentido, a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), em 2016, vem desenvolvendo ações e serviços em consonância com a Política Nacional de Educação Especial, entre as quais destacamos o Atendimento Educacional Especializado (AEE), constituído de um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos incluídos no ensino regular. Este serviço é ofertado no contraturno escolar, em ambientes disponíveis na rede pública estadual e instituições conveniadas. Realiza, ainda, a formação continuada de professores, a acessibilidade e a contratação de profissionais para atender necessidades específicas de alunos incluídos.
