Ana Paula Lima

Bacharel em Direito e Doutora em Educação
Professora da Faculdade Ari de Sá 

A educação de crianças com deficiência no contexto da escola regular, conhecida como educação inclusiva, é temática discutida pela sociedade em geral, e especialmente pelos educadores brasileiros, desde a década de 1990. É considerada direito dos que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, recepcionada por nosso ordenamento jurídico (Decreto n° 6.949/2009). Há inúmeros outros dispositivos legais que disciplinam como os sistemas de ensino e escolas devem estruturar a educação da pessoa com deficiência, muitos deles com origem na pressão social exercida por grupos de pessoas com deficiência e seus familiares.

A legislação normatiza aspectos gerais, mas é no cotidiano das escolas que a realidade da educação inclusiva se materializa, diante de cada aluno concreto.  Nesse sentido, variados aspectos precisam ser constantemente problematizados, tais como a formação dos professores que atuam nesses contextos, a organização pedagógica e estrutura física das escolas e as estratégias de ensino e dos apoios ofertados. É preciso destacar, entretanto, que não há receitas nem caminhos pré-estabelecidos – ao contrário, é preciso que cada contexto escolar seja apoiado para desenvolver seus próprios percursos, a fim de se fazerem escolas inclusivas.

A produção científica da área sugere algumas práticas consideradas exitosas. É preciso que a escola, toda ela, seja sensível às diferenças de seus alunos. Não só os professores, mas também o porteiro, a funcionária que serve a merenda, a equipe gestora – todos devem ser formados, a fim de que compreenderem a presença dos alunos com deficiência naquele contexto.

A formação de professores para atuação em contextos inclusivos deve ser rigorosa e relacionada às necessidades formativas dos professores. Diante da heterogeneidade constitutiva dos alunos com deficiência, há de se questionar sobre o conteúdo dessas formações. Nesse sentido, anterior a qualquer técnica ou método de ensino relacionado aos tipos de deficiência, prioriza-se a lição rica de que a diversidade nos traduz, e que nossas crenças e atitudes diante do aluno com deficiência podem determinar (ou não) a concretização de seu direito à aprendizagem entre seus pares, no chamado contexto inclusivo de educação.